Termos de Uso do Aplicativo Guia Momento

1. Objeto do Aplicativo

O Guia Momento é uma plataforma que atua como um guia digital, conectando usuários a informações sobre locais, eventos e atividades em diversas regiões. Nosso objetivo é facilitar a descoberta de experiências locais e turísticas, por meio de:

• Guia das cidades, com informações práticas, locais de interesse, mapa e trilhas.
• Eventos, com agenda pessoal dos eventos que você quer ir.
• Catálogo de passeios, produtos e serviços oferecidos por parceiros.
• Avaliações, posts, fotos, vídeos e álbuns criados pela comunidade e por parceiros.
• Comunidade, com amizades e uma timeline com publicações dos seus amigos e da sua cidade.
• Coleções pessoais (como “Já fui” e “Quero ir”) e páginas que você segue.
• Páginas de estabelecimentos, produtores de eventos, prestadores de serviço e órgãos públicos.

Pessoas e negócios podem usar o Aplicativo gratuitamente. Recursos adicionais estão disponíveis em planos pagos, descritos na Seção 3.

2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1. Para utilizar certas funcionalidades do Aplicativo, como contribuir com conteúdo, fazer avaliações ou acessar recursos de Conta de Negócios, você precisará criar uma conta, fornecendo informações como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone, ou entrar com a sua conta Google. As informações fornecidas serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Ao criar uma conta, você concorda com o tratamento de seus dados conforme estabelecido em tal Política.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.3. Você deve ter 16 (dezesseis) anos ou mais para criar uma conta e usar o Aplicativo. Se for menor de 18 (dezoito) anos, o uso deve ser supervisionado e autorizado pelos pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis por todas as atividades e transações.

2.4. Para publicar, avaliar ou adicionar amigos, você precisa escolher um nome de usuário (@) único. Podemos recusar ou alterar um @ que se passe por outra pessoa ou marca, ou que seja ofensivo.

2.5. O tipo da conta (pessoal ou de negócio) é escolhido no cadastro e não pode ser alterado depois.

3. Tipos de Conta e Assinaturas

3.1. O Aplicativo oferece diferentes tipos de contas:

• Conta Pessoal (gratuita):

  Permite consultar o guia, salvar locais e eventos, avaliar, publicar fotos, vídeos e posts, criar álbuns e adicionar amigos, sem custo.

• Premium (opcional, para contas pessoais):

  Libera o uso offline do guia das cidades escolhidas durante o período contratado. Preço, duração do acesso e cidades incluídas são informados no momento da contratação. Ao fim do período, o acesso offline é bloqueado até uma nova contratação.

• Conta de Negócios:

  Destinada a estabelecimentos, produtores de eventos e prestadores de serviço. Há um plano Gratuito e planos pagos (Essencial e Pro) com recursos adicionais, como mais fotos, catálogo, mais eventos, exibição de contatos e estatísticas da página. Preço, periodicidade (mensal ou anual), formas de pagamento e benefícios de cada plano são exibidos no momento da contratação.

3.2. Reivindicação de Páginas: Páginas criadas pelo Guia Momento a partir de informações públicas podem ser reivindicadas pelo responsável pelo negócio, sujeito a verificação. Ao reivindicar uma página, você declara ter poderes para representar o negócio.

3.3. Pagamentos: Os pagamentos são processados por empresas de pagamento terceirizadas, sujeitas aos seus próprios termos. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.

3.4. Renovação e Cancelamento: Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta ou pelo e-mail de contato; o cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago.

3.5. Reembolsos: Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento vale para os períodos seguintes.

4. Uso do Aplicativo e Condutas Proibidas

4.1. Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

4.2. Para manter um ambiente seguro, informativo e respeitoso para todos os usuários do Guia Momento, as seguintes condutas são estritamente proibidas:

• Conteúdo Ofensivo ou Ilegal: Publicar, compartilhar ou transmitir qualquer conteúdo (texto, foto, vídeo, post, avaliação) que seja:
  • Ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, que promova a violência ou discriminação (racial, étnica, de gênero, religiosa, sexual, etc.).
  • Ameaçador, assediador, que incite o ódio ou a violência contra indivíduos ou grupos.
  • Que explore ou abuse de crianças ou adolescentes de qualquer forma.
• Informações Falsas ou Enganosas: Publicar informações falsas, enganosas ou imprecisas sobre locais, eventos, atividades ou em avaliações. Isso inclui informações que possam prejudicar a reputação de terceiros ou causar danos.
• Violação de Direitos de Terceiros: Publicar, compartilhar ou transmitir conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos de imagem, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou pessoais de terceiros. Você deve ter o direito de usar e compartilhar qualquer conteúdo que enviar.
• Spam e Publicidade Não Autorizada: Envio de mensagens não solicitadas (spam), correntes, esquemas de pirâmide, ou qualquer forma de publicidade comercial não autorizada, exceto quando se tratar de conteúdo legítimo inserido por uma Conta de Negócios em seus espaços designados.
• Falsificação de Identidade e Perfis Falsos: Criar ou usar contas falsas, personificar outras pessoas ou entidades, ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
• Assédio e Bullying: Enviar mensagens repetitivas, abusivas, ameaçadoras ou que configurem assédio (bullying) a outros usuários.
• Atividades Maliciosas: Tentar interferir no funcionamento normal do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
  • Uso de vírus, cavalos de troia, worms ou qualquer outro código malicioso.
  • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários.
  • Sobrecarga ou ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) aos nossos servidores.
  • Coleta ou armazenamento de dados pessoais de outros usuários sem consentimento.

4.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário (Fotos, Vídeos, Posts, Avaliações)

4.3.1. Você é o único responsável por todo o conteúdo que você carrega, publica, compartilha ou transmite no Aplicativo ("Conteúdo do Usuário").

4.3.2. Ao carregar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse Conteúdo do Usuário em conexão com o Aplicativo e a operação dos nossos negócios (incluindo para fins de marketing e promoção), em qualquer formato de mídia e através de quaisquer canais de mídia.

4.3.3. Não reivindicamos a propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário. No entanto, reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que considerarmos, a nosso exclusivo critério, inadequado.

4.4. Consequências da Violação das Regras

O descumprimento de qualquer uma das regras estabelecidas na Seção 4.2 ou outras disposições destes Termos poderá resultar, a critério exclusivo de Guia Momento, nas seguintes ações, isoladas ou em conjunto, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis:

• Remoção de Conteúdo: Exclusão imediata do conteúdo infrator.
• Suspensão Temporária da Conta: Seu acesso ao Aplicativo pode ser suspenso por um período determinado.
• Banimento Permanente da Conta: Em casos de violações graves ou recorrentes, sua conta poderá ser banida permanentemente, impedindo o acesso futuro ao Aplicativo e a quaisquer dados ou funcionalidades associadas à sua conta. Assinaturas (Premium ou de Contas de Negócios) não serão reembolsadas em caso de banimento por violação dos Termos.
• Denúncia às Autoridades: Em casos de atividades ilegais, poderemos cooperar com as autoridades competentes, fornecendo as informações necessárias para investigações.

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas que considerarmos apropriadas, incluindo ações legais, em resposta a violações destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo presente no Aplicativo (excluindo o Conteúdo do Usuário), incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade de Guia Momento ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre marcas comerciais, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da Empresa.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos a precisão, integridade ou utilidade de qualquer informação no Aplicativo, incluindo as inseridas por usuários ou parceiros.

6.2. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua confiança em informações obtidas através do Aplicativo. O Guia Momento atua como uma plataforma de agregação de informações. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, cancelamento, alteração de horários de eventos e locais, nem pela veracidade, qualidade ou legalidade de produtos ou serviços oferecidos pelos parceiros listados (Contas de Negócios). O usuário deve exercer seu próprio julgamento e diligência.

6.3. Em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

6.4. Parte das informações do guia (como dados das cidades, locais, horários e preços) é reunida pelo Guia Momento a partir de fontes públicas, e algumas fotos vêm de acervos com licença livre (como o Wikimedia Commons), sempre com o crédito do autor. Essas informações podem mudar sem aviso; confirme diretamente com o estabelecimento ou órgão responsável antes de se deslocar.

7. Modificações dos Termos

7.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Aplicativo.

7.2. A notificação das alterações poderá ser feita por meio de aviso no próprio Aplicativo, e-mail ou outro meio de comunicação. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

7.3. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Aplicativo ou qualquer funcionalidade do serviço (ou qualquer parte dele). Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Aplicativo.

8. Rescisão

8.1. Poderemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou qualquer lei aplicável.

8.2. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do Aplicativo. A conta e o conteúdo publicado por ela saem do ar imediatamente e são apagados de forma definitiva após 30 (trinta) dias; nesse prazo, a exclusão pode ser desfeita a pedido, pelo e-mail de contato.

8.3. Se a conta for de negócio, a página do estabelecimento pode continuar no guia com as informações públicas do local, sem o conteúdo publicado por você (posts, eventos, catálogo e respostas).

9. Links para Terceiros e Serviços Externos

9.1. O Aplicativo pode conter links para sites ou serviços de terceiros (ex: sites de compra de ingressos, reservas de restaurantes, mapas externos) que não são de nossa propriedade ou controle. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

10. Legislação Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Poços de Caldas, Minas Gerais, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

11.1. Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@guiamomento.com.br.